CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL           Quando tratamos do tema crimes contra a dignidade sexual, o mesmo se faz bastante polêmico, principalmente no que tange as alterações sofridas com o advento da Lei 12015/09,...

BREVE ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL   Preliminarmente é preciso salientar que não se deve confundir racismo com o crime de injuria racial, que se encontra tipificado no artigo 140, parágrafo terceiro do Código Penal, que se trata de uma ofensa a ho...

SUCINTA REFLEXÃO SOBRE A TEORIA DO RISCO ABSTRATO X LEI SECA Quando se fala em lei seca e bafômetro, é do conhecimento de todos que a primeira frase que o cidadão exprime ao ser indagado sobre o assunto é a seguinte: Nunca assoprarei, pois, ninguém é obrigado a produzir...